“Mais uma vez nas férias”
O período de férias acadêmicas voltou a ser marcado por forte tensão entre a Fundação UnirG, a Gestão Acadêmica e os Docentes da Universidade de Gurupi. A publicação da Portaria Ordinária nº 100/2026, a tramitação do Processo Administrativo nº 4129/2026 e a Comunicação Interna n°80/2026 determinando ao RH adequações da despesa com pessoal aos limites legais, informações, sugestões e proposições, reacenderam o debate sobre a autonomia universitária, os direitos dos professores e dos servidores técnico-administrativos e os limites da atuação da mantenedora na gestão acadêmica da instituição.
Na avaliação da Associação dos Professores Universitários de Gurupi – Apug-Ssind, “mais uma vez os docentes são surpreendidos, justamente durante o período de férias, por uma pauta que propõe profundas alterações na estrutura acadêmica da Universidade sob o argumento da necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Entre as medidas discutidas estão propostas de redução da 50% da carga horária administrativa destinada às Coordenações de Cursos e de Estágios de todos os cursos com menos de 100 acadêmicos matriculados, cumprimento integral da Portaria n°446/2019 com reversão/perda do Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, para economizar mensalmente R$ 68.435 reais, diminuição de contratos docentes, reestruturação de cursos e mudanças na contratação de professores temporários.
Redução das coordenações
Um dos pontos que mais preocupa a entidade é a proposta de redução em 50% da carga horária administrativa dos Coordenadores dos Cursos com número reduzido de acadêmicos matriculados. Também causa preocupação a proposta de extinguir as Coordenações de Estágio em cursos classificados como de baixa demanda.
Segundo a Apug, a coordenação de curso e a coordenação de estágio não podem ser avaliadas apenas pelo número de estudantes matriculados. “A coordenação envolve planejamento pedagógico, acompanhamento do Projeto Pedagógico do Curso, atendimento aos estudantes, processos regulatórios, estágios, reuniões, avaliações do MEC, no que couber, do Conselho Estadual de Educação e inúmeras atividades acadêmicas que existem independentemente do tamanho do curso”, sustenta a entidade.
A Apug também afirma, que para piorar ainda mais a situação, isso pode causar uma renúncia generalizada dos Coordenadores de Curso e Estágio, que hoje tem um grande volume de trabalho e muitas vezes não tem sequer estagiários próprios em suas Coordenações, ficando dependentes de uma Central das Coordenações com baixo atendimento às demandas dos Coordenadores.
Dedicação Exclusiva novamente no centro do debate
Outro ponto criticado pela associação é a retomada da discussão envolvendo a Dedicação Exclusiva. Para a Apug, o tema representa um retrocesso institucional. A entidade lembra que a antiga Portaria nº 446/2019 foi questionada judicialmente e que houve decisões favoráveis à associação em primeira e segunda instâncias, com a Justiça definindo que Dedicação Exclusiva é Regime de Trabalho de 20 e 40 horas, não podendo ser alterado sem comum acordo com os docentes e nem feito por Edital anual, como foi proposto pela Fundação na época da gestão da Professora Sara Falcão.
Além disso, destaca que o próprio Conselho Estadual de Educação já recomendou o fortalecimento do quadro de docentes em regime de Dedicação Exclusiva como instrumento de melhoria da qualidade acadêmica, uma vez que hoje existe um número insuficiente de docentes enquadrados nesse regime de trabalho.
Segundo a seção sindical, a Universidade já contou com cerca de 100 professores nesse regime e atualmente possui apenas 17. “A Dedicação Exclusiva não é privilégio. É um instrumento de fortalecimento da pesquisa, da extensão, da produção científica e da permanência do professor na Universidade”, argumenta a entidade.
Professores temporários
Outro aspecto criticado é a proposta de redução da contratação de professores temporários e ampliação do número de Preceptores, que na verdade é um evidente processo de precarização do trabalho docente. A Apug manifesta preocupação especial com a situação do curso de Medicina no campus de Paraíso, onde, segundo a entidade, parte das atividades poderá passar a ser desempenhada por preceptores em substituição a professores temporários.
Na avaliação da Apug, se já não bastasse a ampliação do processo de precarização das atividades de ensino, que vai ter reflexo na qualidade do ensino, pesquisa e extensão universitárias, ainda vai propiciar que a Fundação Unirg continue não fazendo concurso público para professores efetivos daquele campus.
Autonomia universitária
A principal crítica da Apug, entretanto, concentra-se na condução administrativa do processo. Segundo a seção sindical, matérias relacionadas à organização acadêmica deveriam ser debatidas pela Reitoria e pelo Conselho Superior Universitário (CONSUP), órgão máximo de deliberação acadêmica da Universidade. Mas resolveram encaminhar ao Conselho Curador, que não tem competência, segundo a Apug para deliberar sobre essas questões, pois além de ser apenas consultivo, não tem nenhuma autonomia sobre questões estritamente acadêmicas.
Para a associação, a mantenedora está assumindo protagonismo em decisões envolvendo carga horária comum de docentes, coordenações, organização dos cursos, desligamento de professores contratados e outras matérias tradicionalmente vinculadas aos órgãos acadêmicos. A entidade sustenta que resoluções vigentes do CONSUP e as Leis Municipais nº 1.755 (carreira docente) e nº 1.774 (carreira dos servidores técnico-administrativos) devem ser observadas em qualquer processo de reorganização administrativa.
“Estão matando a galinha dos ovos de ouro”
Para o presidente da Apug, professor Gilberto Silva, as medidas discutidas representam “mais um passo no enfraquecimento institucional da Universidade e ampliação dos poderes da Fundação frente a gestão acadêmica, demonstrando uma clara intenção de limitar a autonomia universitária. A UnirG é um patrimônio da cidade de Gurupi e do Tocantins e não pode ser tratada como esse descaso. O que estamos vendo é uma sucessão de medidas que, sob o argumento da responsabilidade fiscal, atingem justamente aqueles que fazem a Universidade existir, que são os professores, pesquisadores, coordenadores e servidores. Estão matando a tão falada galinha dos ovos de ouro de Gurupi, e o pior, dizendo que defendem a instituição. Querem economizar, reduzir a folha de pagamentos, mas nada dizem da disposição de 27 servidores da Instituição para outros órgãos públicos com nomes na Folha da Casa. Também nada falam do mal-uso dos recursos financeiros da UnirG, inclusive em contratos abusivos com aluguéis de imóveis e até mesmo de salas no Shopping Araguaia, no Uniclube (que não é usado por servidores e docentes da UnirG.”
Segundo o Presidente da APUG, professor Gilberto Silva, a entidade entende que o debate sobre responsabilidade fiscal é necessário, mas afirma que não pode servir para justificar alterações em direitos previstos em lei, nem interferências na autonomia universitária e mudanças no Regime de Trabalho com redutividade de salários, principalmente se a Apug não for chamada para sentar-se a mesa de negociação.
O dirigente sindical apontou ainda que a tentativa de levar as medidas da Fundação UnirG para serem aprovadas pelo Conselho Curador, durante as férias foi algo inédito. Embora a Fundação todos anos apresente uma “pauta bomba” para ser debatida próximo ao fim do semestre letivo ou nas férias, essa foi a primeira vez que se tentou aprovação do Conselho Curador de medidas que atingem frontalmente a Academia.
Esse fato também foi criticado pelo Vice-Reitor Paulo Henrique Mattos, que externou manifestação de total desagrado, inclusive demonstrando que a volta da proposta de fim da Dedicação Exclusiva Docente fere frontalmente determinação do Conselho Estadual de Educação, que já deu parecer para que a UnirG ampliasse esse Regime de Trabalho. Conforme o Vice-Reitor Paulo Henrique “é preciso se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, todavia não se governa a Universidade por planilha, a autonomia universitária é a condição fundamental para fazer a Unirg avançar, principalmente nesse momento que ela vem sendo profundamente atacada por sua tentativa de expansão de cursos para outros municípios e sofrendo com a concorrência desleal das Universidades EADs, agora disfarçadas de Instituições semi-presenciais. A Gestão acadêmica compreende que é preciso ampliar as receitas da Instituição para evitar os problemas com os gastos com a Folha, todavia se continuarmos cortando as assessorias, os docentes contratados, o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, teremos a qualidade do ensino pesquisa e extensão ameaçado. ‘onde falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão’, e a UnirG precisa melhorar seu planejamento estratégico, ter políticas administrativas mais consistentes e agir como uma Instituição só”, finalizou o vice-reitor.
Preocupação com o futuro da Universidade
A Apug afirma temer que as medidas atualmente propostas estabeleçam precedentes permanentes para novas reduções de direitos e para o enfraquecimento progressivo da Universidade.
A entidade recorda que outros direitos dos servidores já foram suprimidos ao longo dos anos e defende que qualquer mudança estrutural seja amplamente debatida com a comunidade acadêmica. “Quando se retira um direito ou se desmonta uma estrutura acadêmica, normalmente isso não volta mais”, argumenta a associação.
Seminário sobre autonomia universitária
Como resposta ao atual cenário, a Apug informou que promoverá, no mês de agosto, um seminário para discutir a autonomia universitária, a relação entre mantenedora e mantida, os limites institucionais de atuação dos órgãos administrativos e os impactos das constantes mudanças sobre docentes e servidores técnico-administrativos. “Vamos levar nossa situação para um debate nacional com o sindicato da categoria em Brasília, e trazer professores nacionais, para que nossa pauta saia de Gurupi e ganhe visibilidade em todo o Brasil, sem esquecer do Conselho Estadual de Educação e outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e até mesmo o MEC, no que couber’, avisou o presidente.
Segundo a entidade, o evento também abordará temas como segurança jurídica, valorização profissional, saúde mental dos trabalhadores da educação superior, aposentadoria e os desafios para a preservação da identidade pública da Universidade de Gurupi.
Outro lado
Até o fechamento desta reportagem, a Fundação UnirG não havia se manifestado especificamente sobre as críticas apresentadas pela Apug. O espaço permanece aberto para manifestação da Presidência da Fundação, da Reitoria e dos demais órgãos institucionais acerca das medidas previstas na Portaria nº 100/2026 e no Processo Administrativo nº 4129/2026.
Ascom – Apug
