O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar o reajuste dos salários da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, do vice-prefeito, Adailton Fonseca, e de secretários municipais. A medida questiona a validade da Lei Municipal nº 2.741/2024 e possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos pagamentos feitos desde janeiro de 2025. O procedimento foi instaurado após representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (Sisemg).
A investigação também apura a legalidade do reajuste anual automático previsto na lei e se foram respeitadas as regras de anterioridade e as normas fiscais para criação de despesas continuadas no fim de um mandato. O MPTO requisitou à Câmara documentos do processo legislativo que aprovou o projeto e à Prefeitura as folhas de pagamento da prefeita, do vice e dos secretários desde janeiro de 2025, além de informações sobre a aplicação dos reajustes. Os órgãos têm prazo de dez dias úteis para apresentar os documentos solicitados.
À época da aprovação, a Prefeitura justificou os aumentos como uma recomposição salarial, alegando que os subsídios estavam sem reajuste desde 2013 e que os novos valores buscavam recuperar o poder de compra e adequar as remunerações às responsabilidades dos cargos. O projeto previa impacto de R$ 636,9 mil em 2025, R$ 700,6 mil em 2026 e R$ 770,7 mil em 2027. O MPTO ainda encaminhou o caso ao procurador-geral de Justiça para avaliar uma possível ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Tocantins, mas o inquérito, até o momento, não concluiu pela existência de irregularidades nem determinou a suspensão dos pagamentos.
Com informações do Jornal Opção Tocantins