Entidades afirmam que medida busca garantir independência da apuração e preservar o direito de vítimas e testemunhas. O pedido é dirigido à Prefeitura e aos órgãos competentes do município
A Associação dos Professores Universitários de Gurupi – Seção Sindical do ANDES-SN (APUG-SSIND), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (SISEMG) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET) estão solicitando às autoridades municipais de Gurupi o afastamento do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Gurupi (GurupiPrev) e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncias apresentadas contra a gestão do órgão.
O pedido tem como fundamento os encaminhamentos realizados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins no âmbito da Notícia de Fato nº 2026.0016886. Segundo as entidades, embora a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi tenha determinado o arquivamento da Notícia de Fato dentro das atribuições daquele procedimento, o Ministério Público encaminhou os autos à Corregedoria-Geral do Município e ao Conselho de Administração do GurupiPrev para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis.
Entre essas providências está a possibilidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar para averiguar os fatos relatados. De acordo com as informações apresentadas pelas entidades, o encaminhamento à administração municipal ocorreu em 18 de setembro de 2026.
Pedido não representa condenação
APUG-SSIND, SISEMG e SINTET ressaltam que o pedido de afastamento não significa antecipação de culpa ou condenação do presidente do GurupiPrev.
A argumentação dos sindicatos é de que, diante da necessidade de apuração administrativa, a permanência do ocupante do cargo de direção durante a investigação poderia gerar insegurança entre servidores, testemunhas e demais pessoas que eventualmente sejam chamadas a prestar esclarecimentos.
As entidades defendem que o eventual afastamento tenha caráter preventivo, com o objetivo de preservar a independência da apuração, assegurar a proteção das pessoas envolvidas e evitar qualquer possibilidade de interferência no levantamento dos fatos.
Ministério Público aponta possibilidade de apuração administrativa
Na manifestação relacionada à Notícia de Fato, conforme trecho apresentado pelas entidades, o Ministério Público registra que eventuais condutas de assédio moral e perseguição funcional, quando relacionadas à esfera disciplinar, podem ser apuradas pelos órgãos correicionais do GurupiPrev ou do Município de Gurupi por meio de Processo Administrativo Disciplinar, observados o contraditório e a ampla defesa.
O encaminhamento, portanto, não estabelece responsabilidade individual nem representa condenação. A finalidade de um eventual PAD seria justamente permitir que os fatos sejam formalmente investigados pela autoridade administrativa competente, com garantia de defesa às pessoas envolvidas.
Sindicatos querem providências da Prefeitura
As três entidades solicitam que a Prefeitura de Gurupi e os órgãos competentes adotem providências para que a apuração seja realizada de maneira independente, célere e transparente. Para isso também já protocolaram ofícios encaminhados à prefeita municipal, Josi Nunes, à Câmara de Vereadores e para a Secretaria Municipal da Mulher de Gurupi.
Entre os pedidos apresentados estão o afastamento do atual presidente do GurupiPrev durante a apuração, instauração de Processo Administrativo Disciplinar, caso presentes os requisitos legais, preservação de documentos e demais elementos relacionados aos fatos.
O documento pede ainda proteção de eventuais vítimas e testemunhas contra constrangimentos ou retaliações, garantia do contraditório e da ampla defesa; e divulgação das providências administrativas adotadas pelas autoridades municipais, respeitados os limites legais.
Os sindicatos afirmam que não pretendem substituir as autoridades responsáveis pela investigação e que cabe aos órgãos competentes avaliar os fatos, produzir as provas necessárias e tomar as decisões previstas na legislação.
Presidentes das entidades defendem apuração
A presidente do SISEMG, Lucileia Barbosa, o presidente da APUG-SSIND, Gilberto Correia da Silva, e a presidente do SINTET, Gabriela Zanina, subscrevem o posicionamento das entidades e afirmam que a questão central neste momento é assegurar que qualquer denúncia seja devidamente averiguada pelos canais institucionais adequados, sem prejulgamento e sem omissão administrativa. As entidades também reafirmam que devem ser respeitados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
O caso permanece, portanto, no campo da apuração administrativa, cabendo à Prefeitura de Gurupi, à Corregedoria-Geral do Município e aos órgãos competentes do GurupiPrev avaliar as providências decorrentes do encaminhamento realizado pelo Ministério Público.