A prefeita Josi encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei ordinária que cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, extingue a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e transferirá atribuições ambientais atualmente vinculadas à pasta de Desenvolvimento Econômico.
A proposta enviada pela prefeita estabelece a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e prevê a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Com a alteração, a área ambiental se desvincula da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, então comandada por Wilson de Souza. Enquanto o Engenheiro Ambiental com doutorado nos EUA, Diego Rocha exerce o fardo secretário-executivo da pasta atual.
O texto do projeto detalha as competências da nova secretaria e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, responsável pela execução orçamentária dos programas da pasta. Entre as atribuições previstas estão: formular políticas públicas ambientais; controlar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos naturais municipais; proteger, preservar, conservar e recuperar áreas de interesse ecológico e de áreas degradadas; implantar o zoneamento ambiental e conduzir procedimentos de licenciamento ambiental; estabelecer normas de preservação; e pesquisar as características ambientais do município, suas potencialidades, limitações e formas sustentáveis de exploração.
A prefeitura afirma que a mudança visa centralizar e fortalecer a gestão ambiental, promovendo maior capacidade técnica e orçamentária para implementar políticas de conservação e manejo dos recursos naturais.
O projeto seguirá para análise e votação na Câmara Municipal. Se aprovado, a nova estrutura administrativa poderá alterar prazos e procedimentos de licenciamento e programas ambientais; a gestão municipal deve detalhar, em atos posteriores, a transição de competências e a operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
fonte: Portal Atitude Tocantins