O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou a Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. A medida tem como objetivo modernizar a gestão da dívida pública estadual, proporcionando melhores condições financeiras e maior equilíbrio fiscal.
De acordo com o governo, a iniciativa não cria nova dívida, mas promove a renegociação de cinco operações de crédito já existentes, buscando reduzir encargos e aliviar o fluxo de caixa do Estado.
“Temos atuado com responsabilidade para garantir a eficiência da gestão. É dever do gestor público zelar pelos recursos do povo. Os deputados compreenderam nossa proposta e aprovaram a iniciativa”, afirmou o governador Laurez Moreira.
Ajuste fiscal e economia aos cofres públicos
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destacou que a renegociação permitirá reduzir taxas de juros, ampliar prazos de carência e reorganizar o cronograma de pagamentos, que só deverá começar em 2027.
Segundo ele, a operação representa uma importante ação de ajuste fiscal, capaz de gerar economia imediata aos cofres públicos.
“Com a aprovação da lei, iniciaremos as tratativas com o Banco do Brasil. A expectativa é de que o novo acordo proporcione uma economia de cerca de R$ 70 milhões ainda em 2025 e aproximadamente R$ 300 milhões em 2026”, explicou o secretário.
Aplicação responsável dos recursos
A legislação estabelece que os valores provenientes da operação serão utilizados exclusivamente para amortização da dívida pública e investimentos em despesas de capital, como obras de infraestrutura. A aplicação em despesas correntes está expressamente proibida.
Pavimentação das rodovias TO-255 e TO-247
Caso seja confirmada margem financeira adicional após a amortização e os investimentos prioritários, os recursos remanescentes deverão ser aplicados na pavimentação das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga Mateiros à divisa com o Piauí, na região conhecida como Pedra da Balisa.
Com a medida, o Governo do Tocantins reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, o planejamento financeiro e a melhoria da infraestrutura, buscando garantir sustentabilidade às contas públicas e desenvolvimento econômico para o Estado.