A Polícia Federal cumpriu em Palmas a ordem de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra o coronel Fabrício Moreira de Bastos, condenado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal por integrar um núcleo acusado de planejar ações violentas no contexto da trama golpista. A defesa nega a legalidade da medida e afirma que o réu colaborou com o processo.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), a determinação judicial que impôs prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a dez condenados no processo relacionado à tentativa de golpe. No Tocantins, a medida foi aplicada ao coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, residente em Palmas.
Em 18 de novembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fabrício Moreira de Bastos, entre outros dez réus, por integrar o chamado Núcleo 3 da organização investigada. Segundo a decisão da corte, esse núcleo teria sido responsável pelo planejamento de ações violentas, inclusive contra autoridades.
A defesa, representada pelo advogado Marcelo Cordeiro, classificou a decretação da prisão como arbitrária e afirmou não haver fundamentação fática ou jurídica que a justifique. O defensor declarou que o cliente não ofereceu risco ao andamento do processo, participou dos atos processuais e cumpriu determinações judiciais, razão pela qual, segundo a defesa, a prisão e a imposição de tornozeleira seriam desnecessárias.
O coronel foi condenado a 16 anos de reclusão pelos crimes descritos na sentença, entre os quais tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e dano qualificado a patrimônio tombado.
A prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica aplica-se enquanto se aguarda o cumprimento integral das decisões judiciais e eventual esgotamento de recursos. A defesa anunciou intenção de recorrer das medidas impostas. O caso segue sob a jurisdição do STF e com acompanhamento das autoridades responsáveis pela execução das penas.
Fonte: G1 Tocantins